Saiba mais sobre o eSocial

Saiba mais sobre o eSocial

A chegada do eSocial vem trazendo muitas dúvidas e inseguranças para os síndicos e também para quem trabalha com administração de condomínios. A plataforma funciona para comunicar informações dos funcionários de forma on-line, como FGTS, folha de pagamento, licenças, avisos prévios, acidentes de trabalho, contribuições previdenciárias e outros itens. Ou seja, o eSocial irá funcionar como uma folha de pagamento digital, e o empregador não vai precisar mais preencher tantos formulários e declarações para cada um dos órgãos responsáveis.

Ao todo, o sistema passa a englobar 15 obrigações acessórias recolhidas periodicamente, tais como INSS, FGTS, CTPS, CAGED, CAT entre outras.

E, para tirar todas as dúvidas de nossos síndicos parceiros, a Crédito Real, no dia 30 de outubro, promoveu uma palestra para entender melhor o eSocial, ministrada pelo palestrante Evanir Aguiar dos Santos, Diretor Operacional da Fortus Group.

Confira abaixo a entrevista concedida à Crédito Real pelo palestrante:

Crédito Real: O que mudou para os síndicos com a chegada do eSocial?

Evanir: O que mudou foi a questão da responsabilidade em relação às informações repassadas para quem processa todas as informações sobre a folha. Basicamente hoje, o síndico tem muito mais responsabilidade pelo que o terceiro fará em relação aos tratos com os seus empregados.

Crédito Real: Quais informações são enviadas para o eSocial?

Evanir: São todas as informações. Desde o cadastro da empresa, tabelas de horários, folhas de pagamentos, riscos ambientais, férias, admissão, rescisão, programas de proteção de riscos e saúde ocupacional. A partir de 2019, quando estará implantado o eSocial, as empresas e condomínios serão obrigados a utilizar a plataforma, tudo será enviado por ali. Todas essas informações que hoje são enviadas de várias formas, como, por exemplo, pelo Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Previdência Privada, serão enviadas pela plataforma do eSocial.

Crédito Real: Caso tenha uma mudança de síndico no condomínio, como deve ser feita a alteração de cadastro?

Evanir: Sempre que houver uma assembleia de mudança de síndico, essa ata deve ser registrada, bem como ser providenciada a alteração na Receita Federal. Ao mesmo tempo que proceda essa modificação na Receita Federal, será necessário também modificar o Certificado Digital, que é a forma de transmissão das informações. Mudando o síndico, tem que mudar o Certificado Digital. E todos os cadastros do responsável devem constar na Receita Federal. Então, a partir do momento que mudou na Receita Federal, ocorre essa alteração.

Crédito Real: No caso dos condomínios que contam com contadores ou administradora, de quem é a responsabilidade por mandar os dados dos funcionários para a plataforma?

Evanir: A transmissão dos dados para o eSocial é de responsabilidade da empresa contratada para processamento da folha. Mas ela somente terá condição de fazer a transmissão se receber em prazo hábil as informações que são de responsabilidade do síndico. Então, o profissional manda a informação e a empresa processa. Por isso, tem que ter um contrato muito bem formatado.

Crédito Real: Qual prazo máximo para envio das informações para o eSocial?

Evanir: O eSocial separa informações periódicas e não periódicas. As periódicas são, por exemplo, a folha de pagamento que deve ser informada até o dia 7 do mês seguinte. As não periódicas também têm prazo para envio, e cada admissão, rescisão e férias terá o seu prazo conforme a lei. E a minha sugestão é que, assim que fizer uma admissão, o ideal é fazer imediatamente a transmissão para o eSocial, para evitar esquecimentos.

Crédito Real: Em caso de esquecimento da administradora no envio das informações em dia, quem paga a multa?

Evanir: Dependerá de quem ocasionou o problema. Se o síndico não deu informações a tempo para transmitir ao eSocial ou passou uma informação errada, a responsabilidade é do síndico. Mas, se ele entregou tudo dentro do prazo e, por algum motivo, a administradora esqueceu ou informou errado e não cumpriu o prazo, a responsabilidade é da administradora. E, por isso, a revisão do contrato de prestação de serviço é bem importante, é primordial incluir as responsabilidades do eSocial.

Essas e outras questões você pode encontrar no manual do eSocial. Além disso, você pode ter acesso à apresentação do palestrante:

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