Seguros Condominiais: tire algumas dúvidas sobre o assunto.

Seguros Condominiais: tire algumas dúvidas sobre o assunto.

Desde a promulgação da Lei 4.591/64, art. 13, a contratação de seguro de condomínio é obrigatório. Em 2010 a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, através da resolução 218, estabelece que o Seguro Condomínio deverá ser oferecido nas seguintes modalidades:

I – Cobertura Básica Simples: com as coberturas de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza.

II – Cobertura Básica Ampla: com coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos.

  • 1º Relativamente à Cobertura Básica Simples, poderão ser contratadas coberturas adicionais, de acordo com os riscos a que estiver sujeito o condomínio segurado, para atendimento ao disposto no Decreto-Lei nº 73 e na Lei nº 10.406.

As seguradoras devem adaptar suas apólices às exigências do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Pensando nisso, a Crédito Real, no dia 18 de setembro, promoveu a palestra “Tudo sobre Seguros Condominiais”, ministrada por Ivan Marcos dos Santos Gerente Territorial Seguros Gerais da MAPFRE Seguros. Por esse motivo, conversamos com Ivan Marcos para esclarecer algumas dúvidas.

Crédito Real: O que, obrigatoriamente, o seguro deve cobrir?

Ivan: Obrigatoriamente, a contratação do seguro deve contemplar a edificação ou o conjunto de edificações, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, de seguro contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Crédito Real: O que os síndicos acreditam estar coberto pela seguradora, mas muitas vezes não está?

Ivan: O síndico, por ter muitas responsabilidades, às vezes acaba não prestando muita atenção no que o seu seguro está cobrindo. É importante ele estar ciente da sua responsabilidade como profissional, perante a contratação do seguro. Por isso, sempre deve procurar um Corretor de Seguros, profissional preparado para orientar de maneira adequada na elaboração do contrato de seguro que melhor atenda a necessidade do segurado.

Crédito Real: O síndico pode responder por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada?

Ivan: Sim, O síndico pode responder financeiramente ou em casos mais graves judicialmente. Essa responsabilidade se materializa na contratação inadequada ou até mesmo pela não contratação do seguro.

Crédito Real: Como deve ser cobrado esse valor do seguro para os condôminos?

Ivan: O Condomínio faz o pagamento do seguro para a seguradora e se utiliza do dinheiro em caixa/ fundo de reserva do próprio condomínio.

Crédito Real: Após o vencimento, quantos dias o condomínio tem para fazer um novo contrato?

Ivan: Deve-se tratar da renovação da apólice de seguro antes de seu vencimento. Desta forma não haverá interrupção de vigência do contrato, garantindo assim a tranquilidade que o condomínio busca ao comprar uma apólice de seguro.

Crédito Real: O síndico pode fazer algum reparo de urgência sem a autorização do seguro?

Ivan: Sim, pode. O ideal é sempre comunicar a seguradora antes de realizar qualquer obra. Algumas seguradoras permitem pequenos serviços que não ultrapasse 1% do valor da apólice segurada. Dependendo do tamanho da reforma e/ou manutenção, é necessário contratar seguro de RC Obras ou Engenharia. Na dúvida, sempre consulte seu corretor de seguros.

Crédito Real: Um morador pode se negar a ter seguro condominial e não pagar essa taxa?

Ivan: Ele não pode. A lei determina que o seguro deve ser contratado e identifica que a responsabilidade da contratação é do síndico.

Crédito Real: Caso o apartamento dele sofra problemas, mas ele não pagou o seguro no período, ele sofre algum prejuízo?

Ivan: O seguro de condomínio tem por objetivo proteger sua edificação e áreas comuns. Desta forma, caso o dano for dentro do apartamento do morador, ou seja, danos nos bens do morador, o seguro de condomínio não tem responsabilidade de indenizar. O proprietário de unidades autônomas, caso tenha interesse de proteger seus bens, deverá contratar um seguro específico de conteúdo separadamente. De forma facultativa, caso seja de interesse do condomínio, é possível contratar seguro para o conteúdo dos moradores.

A Crédito Real, pensando em facilitar o dia a dia nos condomínios, oferece diversos serviços em administração condominial. Conheça nossos serviços e peça uma cotação.

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