Cuidados para evitar causas trabalhistas

Cuidados para evitar causas trabalhistas

Gastos com causas trabalhistas tem afetado o orçamento de muitos condomínios a tempos. Eles geralmente chegam de maneira inesperada e comprometem o planejamento financeiro do ano. Porém, esse tipo de despesa pode ser evitada se os devidos cuidados e precauções forem tomados.

A seguir preparamos uma pequena lista de recomendações que ajudarão você a diminuir consideravelmente esse tipo de situação com funcionários do condomínio:

Desvio de função

É preciso especificar, em contrato, o tipo de trabalho e tarefas que o funcionário irá desempenhar durante sua jornada. Além disso, é necessário orientar o trabalhador a desempenhar apenas aquelas funções acordadas por escrito.

Período de férias

É ideal que o funcionário goze de suas férias no período correto, sem que deixe acumular. As férias devem ser pagas dois dias antes do início do gozo e fica a critério do empregador definir o período das férias a ser dado ao empregado. Uma dica importante é que não deve ser iniciado um período de férias em até 2 dias antes de um feriado.

Materiais e equipamentos

O empregador tem o dever de fornecer todo o material e equipamento de trabalho necessário para que o funcionário desempenhe sua função.

CTPS

Deve ser assinado antes do início das atividades do funcionário, mesmo durante o contrato de experiência.

Exames

É importante que exames periódicos sejam realizados em cada empregado, de acordo com a necessidade e grau de risco da atividade.

Hora extra

Caso seja necessário que o funcionário prorrogue sua jornada de trabalho, esse período não pode exceder o período de 2 horas.

Contrato

Caso uma alteração seja feita no contrato de trabalho, o empregador deve, antes, gerar um aditivo em que o funcionário assine, concordando com o ajuste. Caso o aditivo resulte em tarefas adicionais, deve vir acompanhado de aumento de remuneração. Não é recomendado que funcionários de mesmo cargo e responsabilidades tenham salários diferentes.

Tratamento

É imprescindível que o tratamento de todos os funcionários não tenha distinção, independente de gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outra característica.

Além disso, é necessário que, caso qualquer advertência se faça necessária, o funcionário seja chamado em particular e não seja exortado em público.

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