Marquises: que cuidados o condomínio precisa ter

Marquises: que cuidados o condomínio precisa ter

Infelizmente os acidentes envolvendo marquises são mais comuns do que se imagina. Portanto, a manutenção desse espaço é de suma importância para os condomínios. Além de ser um requisito legal, de acordo com a legislação de cada município, também é uma questão de segurança para condôminos, inquilinos e pedestres. Entre os problemas que podem surgir, muitos estão ligados a infiltrações. Por isso, é fundamental que seja contratado um engenheiro civil como responsável dessa avaliação.

Em Porto Alegre a lei determina que a inspeção deve ser feita a cada três anos. Tais laudos têm regras específicas, e é importante verificar junto a Prefeitura, quais são as regras na sua cidade. Os responsáveis podem vistoriar o prédio mediante denúncia, por isso é essencial que a estrutura esteja sempre bem conservada.

Um dos maiores cuidados deve ser com a impermeabilização, se bem realizada, pode durar até 10 anos. Rachaduras, infiltrações ou rebocos que se soltam são sintomas que revelam desgaste e risco da marquise. Nesse caso, chame um profissional para avaliar a estrutura e realizar a manutenção necessária.

Em caso de danos materiais, o síndico deve se colocar a disposição para auxiliar em possíveis reparos. Se houver acidentes com envolvimento de pedestres, o síndico deve chamar e prestar socorro imediatamente. Afinal, ele pode ser responsabilizado pessoalmente, solidariamente com o condomínio, por danos causados pela falta de reparos ou a manutenção da edificação a moradores ou a terceiros. A única exceção é se o descumprimento ocorrer em razão da deliberação em Assembleia. O síndico ainda pode ser responsabilizado civilmente caso seja comprovado que o mesmo não cumpriu suas atribuições de zelar pela conservação e segurança do prédio.

DICAS PARA CUIDAR DA SUA MARQUISE:

1) A parte mais sensível dessas estruturas é o engaste junto ao plano da fachada. Jamais se deve permitir nova impermeabilização sem a retirada do material antigo.

2) Caso a varanda ou marquise apresentem deterioração devem ser escoradas para execução de qualquer serviço.

3) Não deve ser permitida a estocagem de entulho ou material de construção sobre a marquise ou a varanda.

4) Letreiros e equipamentos (central, ar condicionado e outros), só podem ser colocados sobre marquises após a verificação da compatibilidade de cargas.

5) É importante um Plano de Manutenção Preventiva (com intervenções periódicas) seguido e obedecido com rigor.

Quais as regras em Porto Alegre?

  • Lei 6.323, de 1988: é de responsabilidade dos proprietários dos prédios a manutenção e conservação dos elementos de construção ou apostos às fachadas.
  • Os condomínios deverão apresentar laudo estrutural a cada três anos – e a partir do terceiro ano de construção.
  • O laudo deve ser apresentado, até 60 dias contados a partir do terceiro ano de construção, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), na Avenida Borges de Medeiros, 2.244.
  • O documento deve conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por um engenheiro responsável.
  • As medidas de manutenção apontadas no laudo devem ser executadas em até 60 dias – e sua conclusão comunicada à Smurb.
  • Em caso de ser recomendada a demolição da marquise, o ato dependerá de prévio licenciamento.
  • Condomínios que não apresentarem o laudo estão sujeitos à autuação e multa.
  • As legislações que regulamentam essas ações são a Lei 6.323/88 e o Decreto 9.425/89.

Para garantir suporte legal e apoio em decisões estratégicas, você pode contar com o serviço de Assessoria à Administração de Condomínios da Crédito Real. Além de uma equipe completa para gerir todos os aspectos administrativos, o departamento jurídico estará sempre à disposição para esclarecer interpretações legais e endossar medidas cabíveis. Você pode solicitar uma proposta no nosso site www.creditoreal.com.br/condominios ou conversar com nossa equipe por telefone: 51 3214-1432.

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