Segurança do Trabalho em Condomínios, Responsabilidade Civil e Criminal e Contratação de Serviços

Segurança do Trabalho em Condomínios, Responsabilidade Civil e Criminal e Contratação de Serviços

É comum que os condomínios tenham que contratar trabalhadores ou empresas terceirizadas para realizar manutenções e melhorias na estrutura. Perante a lei, mesmo que não tenha personalidade jurídica, o condomínio, na figura do síndico, é visto como empregador nas obrigações. Por isso, é importante que se tenham todos os cuidados desde a hora da contratação para evitar processos na justiça do trabalho, civil e até criminal.

Algumas das principais preocupações que o síndico deve ter na hora de contratar ou autorizar a realização de um serviço no condomínio é com a segurança e dignidade dos trabalhadores. Além disso, já no momento de apresentar as empresas em Assembleia devem ser priorizadas profissionais e corporações idôneas. É nesse momento que iniciam as obrigações de do síndico perante o condomínio.

É responsabilidade do síndico e do condomínio identificar possíveis riscos a que os trabalhadores estarão expostos dentro do prédio. Para isso, é indicado que seja contratado um engenheiro de segurança do trabalho que vai apresentar possíveis soluções e indicar os equipamentos de segurança para utilização. Isso, se tratando de funcionários do condomínio ou de terceirizados.

Caso o profissional ou o condomínio não tenham garantida sua segurança para realizar o serviço, é indicado que não seja permitida a realização do mesmo. Pois, qualquer tipo de lesão abre um precedente para processos. Sendo que as indenizações podem variar de acordo com a gravidade. Outro problema que pode ocorrer é o embargo da obra por auditores fiscais do trabalho, que vem acompanhado de multas por descumprimento.

Normas de segurança, artigos do Código Civil e da CLT deixam claro a responsabilidade civil, em alguns casos até criminal, do síndico. No nosso site você pode conferir cada uma dessas leis e casos que abriram precedentes na justiça: www.creditoreal.com.br/CONDOemFOCO. Atualmente, segundo a engenheira e advogada Luísa Tânia Rodrigues “Não se discute a culpa dos contratantes, mas o quão culpado se é pela omissão.”

Uma das formas de manter protegido de possíveis processos é contratar um Seguro Condomínio com a Crédito Real. Para saber mais sobre as vantagens e coberturas acesse www.seguroscreditoreal.com.br. Para garantir suporte legal e apoio em decisões estratégicas, você pode contar com o serviço de Assessoria à Administração de Condomínios da Crédito Real. Além de uma equipe completa para gerir todos os aspectos administrativos, o departamento jurídico estará sempre à disposição para esclarecer interpretações legais e endossar medidas cabíveis. Você pode solicitar uma proposta no nosso site www.creditoreal.com.br/condominios ou conversar com nossa equipe por telefone: 51 3214-1432.

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2 Comentários

  1. elaine schweitzer

    Boa noite.
    Parabéns pelo seu texto 3 assisti hoje, tenho interesse em fazer ocurso.
    gostaria de assistir os 2 anteriores como devo proceder?

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